Benefícios

Curso do ECA - Completo

Legislação

R$ 49,00

Curso completo da LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Contemplando todos os artigos. Do 1 ao 267


  • Categoria:Legislação
  • Categoria Geral:Direito
Grupo Forma Mais

Grupo Forma Mais

Idealizado por educadores, o Grupo Forma Mais foi fundado em 2010 com o propósito de oferecer educação de excelência em todos os níveis, contribuindo com a profissionalização de oportunidades e democratizando o acesso a todos, em especial, àqueles excluídos do processo educacional. Focado na modalidade de ensino interativo, o Grupo Forma Mais foi uma das instituições pioneiras no desenvolvimento de modernas técnicas de aprendizagem, integrando aluno e sistema. O Grupo Forma Mais, ao longo de sua trajetória, tem transmitido conhecimentos, capacitando cidadãos para o trabalho e tornando realidade o sonho de milhares de pessoas.

Prof. Dr. Wilson Schiavi
Professor de Curso Preparatório para o Exame de Ordem, graduado em Administração, Economia,
Direito e Políticas Públicas, com Pós-Graduação, Mestrado, Especialização em
Direito Público, Doutorando em Direito (PUCRS), integrante do JusBrasil na
elaboração de artigos relevantes e de colaborador de notícias jurídicas para
acesso do público. Tutor da Universidade Cruzeiro do Sul e da Universidade de
Franca, na área de Gestão Administrativa de Negócios ambas com Polos na
cidade de Porto Alegre Estado do Rio Grande do Sul.

•Das Disposições Preliminares
•Dos Direitos Fundamentais
•Do Direito à Vida e à Saúde
•Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
•Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
•Da Família Natural
•Da Família Substituta
•Da Guarda
•Da Tutela
•Da Adoção
•Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
•Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
•Da Prevenção
•Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos
•Dos Produtos e Serviços
•Da Autorização para Viajar
•Da Política de Atendimento
•Das Entidades de Atendimento
•Da Fiscalização das Entidades
•Das Medidas de Proteção
•Das Medidas Específicas de Proteção
•Da Prática de Ato Infracional
•Dos Direitos Individuais
•Das Garantias Processuais
•Das Medidas Sócio-Educativas
•Da Advertência
•Da Obrigação de Reparar o Dano
•Da Prestação de Serviços à Comunidade
•Da Liberdade Assistida
•Do Regime de Semi-liberdade
•Da Internação
•Da Remissão
•Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
•Do Conselho Tutelar
•Das Atribuições do Conselho
•Da Competência
•Da Escolha dos Conselheiros
•Dos Impedimentos
•Do Acesso à Justiça
•Da Justiça da Infância e da Juventude
•Do Juiz
•Dos Serviços Auxiliares
•Dos Procedimentos
•Da Perda e da Suspensão do Da Destituição da Tutela
•Poder Familiar
•Da Colocação em Família Substituta
•Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
•Da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente”
•Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
•Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente
•Da Habilitação de Pretendentes à Adoção
•Dos Recursos
•Do Ministério Público
•Do Advogado
•Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
•Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
•Dos Crimes
•Dos Crimes em Espécie
•Das Infrações Administrativas
•Disposições Finais e Transitórias


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